Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/02/2024 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Arquivo - ARQ | Emitida emenda modificativa |
| 28/02/2024 | CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Parecer favorável da Comissão |
| 28/02/2024 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência | Parecer favorável da Comissão |
| 28/02/2024 | Departamento Jurídico - ADV | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Parecer favorável da Comissão |
| 27/02/2024 | Plenário da Câmara - PLENO | Departamento Jurídico - ADV | Parecer jurídico para emenda |