Lei Ordinária nº 1.378, de 27 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1378
Ano
2006
Data
27/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/06/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Sistema Municipal de Desporto, cria o Conselho Municipal de Desporto e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.417, de 26 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica