Lei Ordinária nº 1.254, de 18 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1254
Ano
2003
Data
18/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 1193, de 28.12.2001, que dispõe sobre Código Tributário Municipal de Guaíra e dá outras providências.
Indexação
Observação
Foi revogada pela Lei Complementar nº 1/2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica