Lei Ordinária nº 1.752, de 06 de dezembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.855, de 04 de novembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.221, de 01 de abril de 2022
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.653, de 28 de agosto de 2009
Art. 1º.
O Anexo I da Lei 1653, de 28/08/2009 que trata DOS CARGOS EFETIVOS passa a viger com a seguinte redação:
Art. 2º.
Permanecem inalteradas as disposições "DA FORMAÇÃO ESCOLAR E ATRIBUIÇÕES FUNÇÕES" constante do Anexo I.
Art. 3º.
Esta lei entrará em vigor nu data de sua publicação, ficando a Lei Municipal nº 1743, de 20/10/2011 expressamente revogada.
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.