Lei Ordinária nº 1.855, de 04 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1855
Ano
2013
Data
04/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/04/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.653 DE 28.08.2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.221, de 01 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica