Lei Ordinária nº 2.048, de 18 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2048
Ano
2018
Data
18/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2018
Veículo de Publicação
D. O. M. P. n.º 1489
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LOA 2018 (LEI MUNICIPAL 2.036 DE 27/12/2017) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2018 A 2021 (LEI MUNICIPAL 2.035 DE 27/12/2017) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 2.015 DE 06/07/2017 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 2.037 DE 27/12/2017), PARA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 11.506.130,00 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E SEIS MIL, CENTO E TRINTA REAIS), E POR REDUÇÃO R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), TOTALIZANDO R$ 11.508.630,00 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.015, de 06 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica