Lei Ordinária nº 2.048, de 18 de abril de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2048

Ano

2018

Data

18/04/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/04/2018

Veículo de Publicação

D. O. M. P. n.º 1489

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LOA 2018 (LEI MUNICIPAL 2.036 DE 27/12/2017) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2018 A 2021 (LEI MUNICIPAL 2.035 DE 27/12/2017) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 2.015 DE 06/07/2017 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 2.037 DE 27/12/2017), PARA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 11.506.130,00 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E SEIS MIL, CENTO E TRINTA REAIS), E POR REDUÇÃO R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), TOTALIZANDO R$ 11.508.630,00 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS).

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica