Lei Ordinária nº 2.059, de 05 de setembro de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2059

Ano

2018

Data

05/09/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/09/2018

Veículo de Publicação

D. O. M. P. n.º 1586

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2018 (Lei Municipal 2036 de 27/12/2017) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017), por crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no montante de R$ 8.616.672,09 (oito milhões, seiscentos e dezesseis mil, seiscentos e setenta e dois reais e nove centavos).

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica