Lei Ordinária nº 2.059, de 05 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2059
Ano
2018
Data
05/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/2018
Veículo de Publicação
D. O. M. P. n.º 1586
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2018 (Lei Municipal 2036 de 27/12/2017) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017), por crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no montante de R$ 8.616.672,09 (oito milhões, seiscentos e dezesseis mil, seiscentos e setenta e dois reais e nove centavos).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.015, de 06 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica