Lei Ordinária nº 2.084, de 22 de março de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2084

Ano

2019

Data

22/03/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/03/2019

Veículo de Publicação

D. O. M. P. n.º 1721

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), para a criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 753.000,00 (setecentos e cinquenta e três mil reais), por dedução de dotação R$ 1.401.000,00 (um milhão e quatrocentos e um mil reais) e por superávit financeiro R$ 1.478.366,96 (um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos), totalizando R$ 3.632.366,96 (três milhões, seiscentos e trinta e dois mil e trezentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos).

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica