Lei Ordinária nº 2.094, de 23 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2094
Ano
2019
Data
23/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/2019
Veículo de Publicação
D. O. M. P. n.º 1763
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LOA 2019 (LEI MUNICIPAL 2071 DE 13/12/2018) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2018 A 2021 (LEI MUNICIPAL 2.035 DE 27/12/2017) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 2.057 DE 29/06/2018 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 2.072 DE 13/12/2018), PARA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 7.572,00 (SETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica