Lei Ordinária nº 2.097, de 19 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2097
Ano
2019
Data
19/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/2019
Veículo de Publicação
D. O. M. P. n.º 1782
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), para a criação de dotação por Credito Especial, para criação de dotação para suprir as despesas com a destinados à aquisição de máquinas e equipamentos para o município de Guaíra, Estado do Paraná, no valor R$ 2.910.000,00 (dois milhões, novecentos e dez mil reais), por Operação de Crédito, conforme art. 43, § 1º, IV da Lei 4320/1964.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.057, de 29 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica