Lei Ordinária nº 2.110, de 27 de setembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2110

Ano

2019

Data

27/09/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/09/2019

Veículo de Publicação

D. O. M. P. n.º 1853

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), para a criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 128.790,28 (cento e vinte e oito mil, setecentos e noventa reais e vinte e oito centavos) e por redução de dotação no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), totalizando 150.790,28 (cento e cinquenta mil, setecentos e noventa reais e vinte e oito centavos).

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica