Lei Ordinária nº 2.150, de 27 de outubro de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2150

Ano

2020

Data

27/10/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/10/2020

Veículo de Publicação

D. O. M. P. n.º 2126

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para a suplementação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 16.112.643,62 (dezesseis milhões, cento e doze mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos).

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica