Lei Ordinária nº 2.150, de 27 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2150
Ano
2020
Data
27/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/10/2020
Veículo de Publicação
D. O. M. P. n.º 2126
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para a suplementação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 16.112.643,62 (dezesseis milhões, cento e doze mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica