Lei Ordinária nº 2.157, de 11 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2157
Ano
2020
Data
11/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2020
Veículo de Publicação
D. O. M. P. n.º 2158
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11.12.2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27.12.2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04.07.2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11.12.2019), para a criação de dotação orçamentária por Crédito Especial por superávit financeiro de 2019 e anteriores no valor de R$ 111.898,94 (cento e onze mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.101, de 04 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica