Lei Ordinária nº 1.810, de 14 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1810
Ano
2013
Data
14/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2013
Veículo de Publicação
D.O.E. 52
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui e disciplina gratificações aos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente Comunitário de Endemias (ACE) de que trata a Lei Municipal nº 1.347 de 14 de outubro de 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.289, de 21 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica