Lei Ordinária nº 2.179, de 01 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2179
Ano
2021
Data
01/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2021
Veículo de Publicação
D. O. M. P. n.º 2276
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Guaíra, Estado do Paraná, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade e igualmente em espaços públicos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica