Lei Ordinária nº 2.236, de 29 de junho de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2236

Ano

2022

Data

29/06/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/06/2022

Veículo de Publicação

D. O. M. P. n.º 2551

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 5.075.650,71 (cinco milhões, setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e um centavos), e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica