Lei Ordinária nº 2.246, de 27 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2246
Ano
2022
Data
27/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/07/2022
Veículo de Publicação
D. O. M. P. n.º 2571
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.684.431,98 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica