Lei Ordinária nº 2.246, de 27 de julho de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2246

Ano

2022

Data

27/07/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/07/2022

Veículo de Publicação

D. O. M. P. n.º 2571

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.684.431,98 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica