Lei Ordinária nº 2.248, de 15 de setembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2248

Ano

2022

Data

15/09/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/09/2022

Veículo de Publicação

D. O. M. P. n.º 2606

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.264.100,00 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil e cem reais), e por redução de dotação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), totalizando R$ 1.364.100,00 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil e cem reais), e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica