Lei Ordinária nº 2.249, de 15 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2249
Ano
2022
Data
15/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2022
Veículo de Publicação
D. O. M. P. n.º 2606
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o mês "Maio Laranja" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica