Lei Ordinária nº 2.255, de 24 de outubro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2255

Ano

2022

Data

24/10/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

25/10/2022

Veículo de Publicação

D. O. M. P. n.º 2632

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a autorização da presença de Doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato em estabelecimento hospitalares do Município de Guaíra.

Indexação

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