Lei Ordinária nº 2.263, de 21 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2263
Ano
2022
Data
21/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2022
Veículo de Publicação
D. O. M. P. n.º 2650
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 09/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.022 de 09/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 09/12/2021), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 708.925,00 (setecentos e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica