Lei Ordinária nº 2.294, de 03 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2294
Ano
2023
Data
03/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2023
Veículo de Publicação
D. O. M. P. n.º 2806
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal nº 2.265 de 16.12.2022) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal nº 2.202 de 10.12.2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 2.264 de 16.12.2022), para criação de dotação por redução no valor de R$ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta mil reais) conforme abaixo discriminada.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica