Lei Ordinária nº 2.316, de 06 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2316
Ano
2023
Data
06/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2023
Veículo de Publicação
D. O. M. P. n.º 2893
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera LOA 2023 (Lei Municipal 2.265 de 16/12/2022) e ajusta as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022) para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica