Lei Ordinária nº 252, de 30 de maio de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
252
Ano
1966
Data
30/05/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir por compra, da Cia Mate Laranjeira S/A., 5 (cinco) lotes de terrenos urbanos, nesta cidade, com a área total de 2.622,66m², doá-los à "ELETROBRÁS", e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.125, de 23 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.167, de 26 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica