1 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Altera a Lei Municipal nº 1.799 de 18 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Segunda votação.
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2 - Parecer Constituição (CCLJ) nº 57 de 2025
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
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Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, que altera o Código Tributário Municipal para reduzir a Taxa de Coleta de Lixo.
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Matéria lida
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3 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 27 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
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Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, que altera o Código Tributário Municipal para reduzir a Taxa de Coleta de Lixo.
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Matéria lida
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4 - Parecer Finanças (CFOF) nº 36 de 2025
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, que altera o Código Tributário Municipal para reduzir a Taxa de Coleta de Lixo.
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Matéria lida
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5 - Parecer de Comissão Especial nº 5 de 2025
Autor: CEplc4 - Comissão Especial
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Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, que altera o Código Tributário Municipal para reduzir a Taxa de Coleta de Lixo.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Altera o Anexo XVII da Lei Complementar nº 01/2006 (Código Tributário Municipal de Guaíra - Paraná), que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo, e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Primeira votação.
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