Matérias do Expediente (38ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Encaminha projeto de lei que autoriza a liberação do valor de R$ 3.745.163,53 (três milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos) da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, para o custeio de despesas referentes à reforma do prédio da Câmara Municipal de Guaíra, a ser executada pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.250/2022, para assegurar ampla participação dos profissionais do magistério nos processos de escolha dos diretores das unidades escolares da rede municipal de ensino.

Ofício GP/NR 536/2025, do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 027/2025.

Ofício GP/NR 548/2025, do Poder Executivo Municipal, envia cópia de leis municipais à Câmara Municipal de Guaíra.

Ofício SMED nº 122/2025, da Secretaria Municipal de Educação, convidando para participar do evento "I Festival Saber em Tempo Integral: Mais Tempo, Mais Experiência, Mais Futuro."

Ofício SMED nº 133/2025, da Secretaria Municipal de Educação, convidando para a Formatura do Projeto Ressignificando a Prática Pedagógica.

Ofício nº 19751/2025, do Conselho Regional de Biomedicina da 6º Região convidando para cerimônia de posse do delegado de Guaíra.

Indica ao Prefeito Municipal que seja criada a instituição do Fundo Municipal de Calamidade Pública, com a finalidade de assegurar recursos específicos e imediatos para atuação em situações de emergência e calamidade no município.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado um estudo para a implantação de uma pista municipal de motocross.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo para que a Escola Rica Ana de Cássia passe a oferecer atendimento em tempo integral aos seus alunos.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo para instituir no Município o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicose (SMCG), destinado aos pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1.