Matérias do Expediente (40ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Encaminha veto ao Projeto de Lei nº 070/2025.

OF GP NR 570 2025 - Executivo Municipal - Encaminha a Lei 2.444/2025 - PPA 2026 a 2029; 2.445/2025 - LDO 2026 e 2.446/2025 - LOA 2026.

Ofício nº 1.059/2025, da Sanepar, em resposta ao Requerimento nº 28/2025 (Of. 26/2025).

Indica ao Prefeito Municipal que seja disponibilizado na UPA de Guaíra/PR, um profissional habilitado em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), bem como implantado um monitor que apresente, no momento da chamada dos pacientes, a tradução da chamada para LIBRAS. Solicita-se, ainda, que seja analisada a possibilidade de estender essa medida a outros departamentos da Administração Municipal.

Indica ao Prefeito Municipal que seja instalada uma lombada na Rua das Rosas, via que inicia no Jardim Guaíra e segue em direção à Vila Margarida, nas proximidades da Oficina Brasil.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas para melhorar a capacidade de captação do volume de águas pluviais nas galerias localizadas na Rua Frei Luís Bíscaro, nº 29, em Guaíra/PR, bem como na Rua Elias Muntoreano, na esquina com a Rua Bento Munhoz da Rocha Neto.

Indica ao Prefeito Municipal que seja garantido aos moradores o direito de escolher o tipo de árvore que desejam plantar em frente às suas residências, seja ela frutífera ou não.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a instalação dos pontos de ônibus adquiridos por meio da emenda parlamentar destinada pelo Deputado Estadual Gugu Bueno, encaminhada e viabilizada por meio da AMEP - Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná, nos diversos locais do município onde há demanda e necessidade da população usuária do transporte público.

Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada homenagem póstuma por meio da denominação oficial da praça revitalizada localizada na Avenida Brasil, no Bairro Eletrosul, para que passe a se chamar Praça Orides Richzik de Jesus - "Polaca", em reconhecimento à sua trajetória e relevante contribuição à comunidade local.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a alteração das faixas de estacionamento em frente ao Espaço Navegantes, Confracarmo, Hotel Herta e Debus Transportes.