Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para criação de dotação por redução no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme abaixo discriminada.

2a discussão e votação

Institui gratificação mensal ao Agente de Contratação, ao Pregoeiro, aos membros da Comissão de Contratação e aos membros da Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 424/2024 e dá outras providências.

2a discussão e votação

Institui o Programa de Incentivo à Participação Comunitária, mediante recompensa financeira por denúncias de atos de depredação do patrimônio público, descarte irregular de lixo, pichações ou outras condutas que causem prejuízo ou sujeira em bens públicos, e dá outras providências.

1a discussão e votação

Institui o "Selo de Comércio com Melhor Acessibilidade" no Município de Guaíra-PR, como forma de reconhecer estabelecimentos comerciais que promovam a inclusão e a acessibilidade, e dá outras providências.

1a discussão e votação

Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, que institui a revisão do Plano Diretor. Análise da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e regularidade regimental. Competência municipal para planejamento urbano. Conformidade com o Estatuto da Cidade. Avaliação da técnica legislativa conforme LC nº 95/1998. Exame da redação, coerência normativa, estrutura do texto e adequação dos instrumentos urbanísticos. Admissibilidade e regular prosseguimento da tramitação legislativa. Conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2025. Análise das diretrizes de mobilidade urbana e sistema de transportes. Avaliação do macrozoneamento, desenvolvimento urbano, instrumentos urbanísticos e uso do solo. Exame das políticas de infraestrutura, obras públicas e serviços essenciais. Considerações sobre sustentabilidade, proteção ambiental e gestão ecológica do território. Adequação técnica, coerência normativa e viabilidade de implementação. Voto da relatora favorável a tramitação do projeto. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.

Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, que institui a revisão do Plano Diretor do Município de Guaíra.

Altera redação da ementa e corrige numeração das divisões internas.

única votação

Institui a revisão do Plano Diretor do Município de Guaíra, revoga a Lei Complementar nº 001, de 02 de janeiro de 2008, e dá outras providências.

1a discussão e votação

Projeto de Lei Complementar – Perímetro Urbano – Revisão do Plano Diretor – Delimitação territorial – Instituição de novos perímetros urbanos na sede e localidades rurais – Definição de limites georreferenciados – Adequação ao macrozoneamento municipal – Competência municipal para ordenamento territorial – Conformidade constitucional, legal e urbanística – Admissibilidade e regular tramitação legislativa com a emenda apresentada. Conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.

Projeto de Lei Complementar – Delimitação do Perímetro Urbano – Revisão do Plano Diretor – Adequação ao macrozoneamento – Desenvolvimento urbano – Ordenamento territorial – Infraestrutura e serviços públicos – Mobilidade – Compatibilidade ambiental – Análise técnica favorável à aprovação. Voto da relatora favorável a tramitação do projeto. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.

Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que institui o novo perímetro urbano do Município de Guaíra.

Altera redação da ementa e a redação do artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 06/2025.

única votação

Institui o novo perímetro urbano do Município de Guaíra, revoga a Lei Complementar nº 001, de 02 de janeiro de 2009 e, dá outras providências.

1a discussão e votação

Projeto de Lei Complementar – Perímetro Urbano – Revisão do Plano Diretor – Delimitação territorial – Instituição de novos perímetros urbanos na Projeto de Lei Complementar nº 007/2025. Sistema Viário Municipal. Revisão do Plano Diretor. Hierarquização e dimensionamento viário. Diretrizes para abertura e prolongamento de vias. Pavimentação. Sinalização. Sistema cicloviário. Rotas acessíveis. Transporte coletivo e transporte de cargas. Regras de uso do espaço público. Competência municipal para ordenação territorial e mobilidade urbana. Análise de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa. Projeto formalmente adequado. Admissibilidade. Conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.

Projeto de Lei Complementar nº 007/2025. Sistema Viário Municipal. Revisão do Plano Diretor. Mobilidade urbana. Hierarquização e dimensionamento viário. Diretrizes para abertura e prolongamento de vias. Pavimentação e infraestrutura urbana. Sistema cicloviário e rotas acessíveis. Ordenamento territorial. Proteção ambiental e drenagem. Rotas de transporte coletivo e de cargas. Adequação técnica, urbanística e ambiental. Voto da relatora favorável a tramitação do projeto. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.

Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, que dispõe sobre o sistema viário do Município de Guaíra.

Altera redação da ementa e a redação do artigo 46 do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025.

única votação

Dispõe sobre o sistema viário do Município de Guaíra, revoga a Lei Complementar nº 001, de 02 de janeiro de 2008 e, dá outras providências.

1a discussão e votação

Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 – Uso e Ocupação do Solo. Análise de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, técnica legislativa e conformidade regimental. Competência municipal para ordenamento territorial (art. 30, I e VIII, da CF). Adequação ao Plano Diretor, ao Estatuto da Cidade e às normas federais de parcelamento e proteção ambiental. Redação compatível com a Lei Complementar nº 95/1998. Inexistência de vícios formais ou materiais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e aprovação. Conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.

Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 – Uso e Ocupação do Solo. Análise dos impactos urbanísticos, ambientais, viários e de infraestrutura. Adequação ao Plano Diretor Municipal e às diretrizes de desenvolvimento urbano sustentável. Zoneamento, macrozoneamento, parâmetros de ocupação, proteção ambiental, licenciamento e instrumentos de gestão territorial. Compatibilidade com a capacidade instalada de serviços públicos e com as exigências de mobilidade urbana. Voto da relatora favorável a tramitação do projeto. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.

Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Guaíra.

Altera a redação da ementa, renumera os incisos § 2º, do artigo 26 e a redação do artigo 99 do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025.

única votação

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Guaíra, revoga a Lei Complementar nº 001, de 02 de janeiro de 2008 e, dá outras providências.

1a discussão e votação

Projeto de Lei Complementar nº 009/2025. Parcelamento do solo urbano. Estabelece normas gerais e específicas para loteamentos, desmembramentos, condomínios urbanísticos, chácaras de lazer e empreendimentos de urbanização específica. Define requisitos urbanísticos, ambientais, viários e de infraestrutura. Dispõe sobre áreas públicas, APPs, faixas non aedificandi, diretrizes de aprovação e procedimentos administrativos. Revoga a Lei Complementar nº 001/2008. Parecer pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e adequada técnica legislativa. Opina pela admissibilidade. Conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.

Projeto de Lei Complementar nº 009/2025. Parcelamento do solo urbano. Infraestrutura básica, sistema viário, áreas públicas e ordenamento territorial. Proteção ambiental, APPs, áreas verdes e controle de riscos. Regras para loteamentos, desmembramentos, condomínios urbanísticos e parcelamentos de urbanização específica. Adequação ao Plano Diretor e ao Código Florestal. Impactos sobre obras e serviços públicos. Voto da relatora favorável a tramitação do projeto. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.

Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Guaíra.

Altera redação da ementa e corrige numeração das divisões internas e altera a redação do artigo 108 do Projeto de Lei Complementar nº 09/2025.

única votação

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Guaíra, revoga a Lei Complementar nº 001, de 02 de janeiro de 2008 e, dá outras providências.

1a discussão e votação

Projeto de Lei Complementar nº 10/2025. Institui o Código de Obras do Município de Guaíra. Normas gerais de edificações, licenciamento, responsabilidade técnica, procedimentos administrativos, requisitos de segurança, acessibilidade, instalações prediais e regularização de obras. Competência municipal. Ausência de vícios de constitucionalidade, legalidade ou técnica legislativa. Voto pela APROVAÇÃO quanto aos aspectos de competência da Comissão. Conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Projeto de lei que dispõe sobre diretrizes de uso e ocupação do solo, infraestrutura urbana, mobilidade, sustentabilidade e proteção ambiental. Avaliação dos impactos urbanísticos e ambientais, observância dos parâmetros de planejamento municipal e das exigências de mitigação e compensação. Voto da relatora favorável a tramitação do projeto. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.

Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Guaíra.

Altera a redação da ementa e corrige a numeração do parágrafo do artigo 142 do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025.

única votação

Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Guaíra, revoga as Leis Complementares nº 002, de 02 de janeiro de 2008, nº 02, de 21 de outubro de 2013, nº 05, de 29 de outubro de 2021 e, dá outras providências.

1a discussão e votação

Projeto de Lei Complementar nº 11/2025. Institui o Código de Posturas do Município de Guaíra. Normas de convivência social, uso e conservação dos espaços públicos, higiene urbana, segurança, proteção ambiental, mobilidade, atividades econômicas e bem-estar coletivo. Competência municipal. Regularidade constitucional, legal, jurídica, regimental e de técnica legislativa. Parecer pela aprovação. Conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.

Voto favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que institui o Código de Posturas do Município de Guaíra, consolidando normas sobre uso e ocupação do espaço público, higiene urbana, segurança, proteção ambiental, regulação de atividades econômicas, mobilidade, conforto e bem-estar da população, e organização de cemitérios, assegurando o desenvolvimento urbano sustentável e a eficiência da administração pública municipal. Voto da relatora favorável a tramitação do projeto. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.

Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Guaíra.

altera a redação da ementa e corrige a numeração de subdivisões internas do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025.

única votação

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Guaíra, revoga as Leis Complementares nº 003, de 02 de janeiro de 2008 e nº 004, de 17 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

1a discussão e votação

Parecer favorável à admissibilidade do Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), em consonância com o Plano Diretor Municipal, estabelecendo critérios, procedimentos e responsabilidades para a análise de empreendimentos de impacto significativo no território do Município de Guaíra, garantindo a proteção ambiental, a qualidade de vida da população e a segurança jurídica na implementação de projetos urbanos e atividades econômicas de grande porte. Conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 012/2025, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), em consonância com o Plano Diretor. O projeto estabelece procedimentos para análise de empreendimentos de grande porte quanto aos impactos socioeconômicos, urbanísticos, ambientais e infraestruturais, define responsabilidades técnicas dos profissionais e empreendedores, prevê mecanismos de fiscalização e complementação de estudos, e reforça a proteção de Áreas de Preservação Permanente e a gestão sustentável do território municipal. Recomenda-se a aprovação do Projeto para assegurar o ordenamento urbano, a preservação ambiental e a qualidade de vida da população. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.

Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) em consonância com a Lei Complementar do Plano Diretor do Município de Guaíra e, dá outras providências.

Altera a subdivisão interna de Seção para Capítulos, renumera parágrafo do artigo 8º e altera a redação do artigo 47 e suprime o artigo 48 do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025.

única votação

Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) em consonância com a Lei Complementar do Plano Diretor do Município de Guaíra e, dá outras providências.

1a discussão e votação

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 80/2025, que autoriza a liberação de R$ 3.745.163,53 da Câmara Municipal de Guaíra para custeio de despesas referentes à reforma e ampliação do prédio da própria Câmara Municipal, observadas normas de licitação, contratação pública, legislação ambiental e urbanística, atendendo aos princípios legais e constitucionais e ao interesse público. Constituicionalidade formal e material. Conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 80/2025, que autoriza a liberação de recursos da Câmara Municipal de Guaíra, no valor de R$ 3.745.163,53, para custeio das despesas relativas à reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal, a ser executada pelo Poder Executivo Municipal, observadas as normas de licitação, contratação de obras públicas e exigências ambientais e urbanísticas aplicáveis. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.

Projeto de Lei nº 80/2025 de autoria do Poder Executivo. Autoriza a liberação de R$ 3.745.163,53 para o custeio da reforma do prédio da Câmara Municipal de Guaíra. Recursos de fonte livres que não comprometem as despesas do Poder Legislativo. Necessidade de observância da lei de licitações. Possibilidade. Voto da Relatora favorável à tramitação do projeto. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela aprovação do projeto de lei.

Autoriza a liberação do valor de R$ 3.745.163,53 (três milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos) da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, para o custeio de despesas referentes à reforma do prédio da Câmara Municipal de Guaíra, a ser executada pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

1a discussão e votação

Requer do Poder Executivo informações relativas ao contratos de palestras e assessorias celebrados durante a gestão da servidora Cassia Cassiana, os pagamentos que foram realizados, todos os contratos celebrados para a realização do desfile cívico de 7 de setembro e contratos celebrados com a Dra. Marta Chaves, com os respectivos pagamentos.

única discussão e votação

Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Ivan Wachsmann, à Sra. Fernanda Martinazzo e ao Sr. Cristiano Fumio Wagatsuma, idealizadores e organizadores da campanha de arrecadação de doações para as vítimas das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul.

única discussão e votação