1 - Parecer Constituição (CCLJ) nº 1 de 2026
Turno: Segundo
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
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Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de 4,5% aos vencimentos dos servidores municipais. Projeto formal e materialmente constitucional. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
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Matéria lida
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2 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 1 de 2026
Turno: Segundo
Autor: COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
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Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de 4,5% aos vencimentos dos servidores municipais. Projeto formal e materialmente constitucional. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
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Matéria lida
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3 - Parecer Finanças (CFOF) nº 3 de 2026
Turno: Segundo
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de 4,5% aos vencimentos dos servidores municipais. Observância dos limites fiscais. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Reajusta em 4,50% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Primeira votação.
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5 - Parecer Constituição (CCLJ) nº 2 de 2026
Turno: Segundo
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
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Projeto de Lei nº 05/2026, de auoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro à Associação Assistencial de Guaíra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira. Projeto formal e materialmente constitucional. Atendimento ao Direito à Saúde. Conclusão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela aprovação do projeto.
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Matéria lida
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6 - Parecer Educação/Saúde (CESA) nº 1 de 2026
Turno: Segundo
Autor: CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
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Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro à Associação Assistencial de Guaíra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira. Interesse público observado. Melhora na oferta de serviços de saúde. Conclusão unânime da Comissão de Educação, Saúde e Assistência pela aprovação do projeto.
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Matéria lida
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7 - Parecer Finanças (CFOF) nº 4 de 2026
Turno: Segundo
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Projeto de Lei nº 05/2026, de auoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro à Associação Assistencial de Guaíra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira. Verbas de origem federal. Pagamento mediante prestação de contas. Conclusão unânime da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela aprovação do projeto.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder repasses financeiros à Associação Assistencial de Guaíra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira, para execução de consultas e exames especializados destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Primeira votação.
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9 - Parecer Constituição (CCLJ) nº 3 de 2026
Turno: Segundo
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
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Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro à Associação Assistencial de Guaíra. Projeto formal e materialmente constitucional. Atendimento ao Direito à Saúde. Conclusão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela aprovação do projeto.
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Matéria lida
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10 - Parecer Educação/Saúde (CESA) nº 2 de 2026
Turno: Segundo
Autor: CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
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Projeto de Lei nº 05/2026, de auoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro à Associação Assistencial de Guaíra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira. Interesse público observado. Melhora na oferta de serviços de saúde. Conclusão unânime da Comissão de Educação, Saúde e Assistência pela aprovação do projeto.
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Matéria lida
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11 - Parecer Finanças (CFOF) nº 5 de 2026
Turno: Segundo
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro à Associação Assistencial de Guaíra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira. Verbas de origem federal. Pagamento mediante prestação de contas. Conclusão unânime da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela aprovação do projeto.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro a entidades filantrópicas prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), com recursos oriundos da Portaria GM/MS nº 6.464, de 30 de dezembro de 2024 e Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Primeira votação.
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13 - Parecer Constituição (CCLJ) nº 4 de 2026
Turno: Segundo
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
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Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretiva, que concede reajuste de 4,5% aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. Projeto formal e materialmente constitucional. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
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Matéria lida
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14 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 2 de 2026
Turno: Segundo
Autor: COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
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Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretiva, que concede reajuste de 4,5% aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. Recomposição das perdas inflacionárias. Reajuste razoável. Interesse público observado. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
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Matéria lida
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15 - Parecer Finanças (CFOF) nº 6 de 2026
Turno: Segundo
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro à Associação Assistencial de Guaíra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira. Verbas de origem federal. Pagamento mediante prestação de contas. Conclusão unânime da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela aprovação do projeto.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretiva - MD
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Concede revisão geral anual de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) sobre os vencimentos e auxílio-alimentação dos servidores e empregados públicos do Poder Legislativo Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Primeira votação.
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17 - Parecer Constituição (CCLJ) nº 5 de 2026
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
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Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria da Mesa Diretiva, que concede reajuste de 3,9% aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e Secretários. Projeto formal e materialmente constitucional. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
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Matéria lida
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18 - Parecer Finanças (CFOF) nº 7 de 2026
Turno: Segundo
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria da Mesa Diretiva, que concede reajuste de 3,9% aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e Secretários. Recomposição inflacionária. Compatibilidade orçamentária. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
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Matéria lida
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretiva - MD
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Repõe em 3,9% o valor real dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e dos Secretários do Município de Guaíra, Estado do Paraná.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Primeira votação.
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20 - Parecer Finanças (CFOF) nº 1 de 2026
Turno: Segundo
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Orçamentária Anual de 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2026 e o Plano Plurianual 2026-2029. Projeto formal e materialmente constitucional. Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
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Matéria lida
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.059.170,31 (oitenta e três milhões, cinquenta e nove mil, cento e setenta reais e trinta e um centavos), e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Primeira votação.
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22 - Parecer Finanças (CFOF) nº 2 de 2026
Turno: Segundo
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Orçamentária Anual de 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2026 e o Plano Plurianual 2026-2029. Projeto formal e materialmente constitucional. Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
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Matéria lida
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por redução no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Primeira votação.
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