Retirada de Pauta (1ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
|---|---|---|---|
| Prejudicada | Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025 |
Projeto retirado em detrimento da aprovação do Requerimento nº 02/2026.
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Gilmar Soares da Fonseca |