1 - Mensagem do Poder Executivo nº 7 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Encaminha projeto de lei que autoriza o ingresso do Município de Guaíra no Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP.
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Matéria lida
Obs.: Distribuído à Comissão Especial.
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2 - Mensagem do Poder Executivo nº 8 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Encaminha projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a ratificar a participação do Município no CORIPA.
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Matéria lida
Obs.: Distribuído à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e à Comissão de Educação, Saúde e Assistência.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autores: Gilmar Soares da Fonseca, Adriano Richter, Beto Salamanca, Claudemir Motorista, Givanildo José Tirolti, João Carlos Hartekoff, Keila Marta Francisco, Mirele Paula Cetto Leite, Tereza Camilo
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Institui o Selo Municipal de Acessibilidade, estabelece critérios técnicos para sua concessão, cria modalidades de certificação, define procedimentos de avaliação e fiscalização, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Distribuído à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e à Comissão de Educação, Saúde e Assistência.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Autores: Mirele Paula Cetto Leite, Adriano Richter, Beto Salamanca, Cristiane Giangarelli, Gilmar Soares da Fonseca, João Carlos Hartekoff, Karina Bach, Keila Marta Francisco, Tereza Camilo
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Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Distribuído à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e à Comissão de Educação, Saúde e Assistência.
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5 - Correspondência Recebida nº 1 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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OF GP NR 089 2026 - Executivo Municipal - Solicita disponibilização do Plenário para realização de audiência pública no dia 26 de fevereiro de 2026, às 16 horas.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 8 de 2026
Autor: Gilmar Soares da Fonseca
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Indica ao Prefeito Municipal que seja implantada a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Escola Municipal Rita Ana de Cássia, localizada na região da Eletrosul.
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Matéria lida
Obs.: Deferido pela Presidente.
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7 - Indicação nº 9 de 2026
Autor: Karina Bach
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Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas as medidas para viabilizar a implantação de atendimento veterinário 24 horas, por meio de convênio ou parceria público-privada, destinados a casos de urgência e emergência no Município.
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Matéria lida
Obs.: Deferido pela Presidente.
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8 - Indicação nº 10 de 2026
Autor: Karina Bach
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Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas as medidas para que as repartições públicas municipais realizem a extração de cópias de documentos, impressas ou por meio de digitalização, dos munícipes que apresentarem demandas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
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Matéria lida
Obs.: Deferido pela Presidente.
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9 - Indicação nº 11 de 2026
Autor: Beto Salamanca
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Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada a instalação de um depósito coberto ou contêiner no Cemitério da Comunidade de Bela Vista, com a finalidade de abrigar ferramentas, materiais utilizados nos serviços realizados no local.
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Matéria lida
Obs.: Deferido pela Presidente.
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