Resumo (6ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Cria o PARLIM - Parlamento Internacional Municipal, formado pela Câmara Municipal de Guaíra - Paraná e Junta Municipal de Santos de Guairá - Departamento de Canindeyú e dá outras providências.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas providências urgentes para regularizar a presença de farmacêutico na Unidade de Saúde do Distrito de Bela Vista.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas providências para viabilizar a construção de um salão comunitário no Distrito de Oliveira Castro, atendendo a uma antiga reinvindicação dos moradores da comunidade.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a cobertura da área de lazer localizada no CMEI Maria Aparecida.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a implantação de galerias pluviais na Rua Elias R. Muntoreanu, nº 1180, no Jardim Zeballos, Guaíra/PR, a fim de solucionar os recorrentes problemas de alagamento na região.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de estacionamento utilizando o canteiro central da Avenida Otávio Tosta da Silva, iniciando na Travessa Bandeirantes e finalizando na Rua Marechal, abrangendo o trecho localizado nos fundos do Colégio Confracarmo, em frente ao Salão Navegantes, à empresa de ônibus Debus e também nas proximidades da Assistência Social (CRAS).

Indica ao Prefeito Municipal que seja promovida a reativação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, instituído pela Lei Municipal nº 1.239, de 29 de agosto de 2003, no Município de Guaíra/PR.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para aquisição de mais uma roçadeira hidráulica articulada, acoplada a trator, destinada à manutenção e roçada das estradas urbanas e rurais do Município.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para criação do Programa "Planta Popular", destinado à elaboração gratuita de projetos arquitetônicos (plantas) de residências de até 70m², voltado à população de baixa renda do Município.

Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada a instalação de poste com iluminação pública em frente ao BPFROn, localizado na Vila Eletrosul.

Possibilita a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média, aplicadas pelo Município de Guaíra-PR, em doação de sangue e de medula óssea, e dá outras providências.

Autoriza o ingresso do Município de Guaíra, Estado do Paraná, ao Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP e ratifica o protocolo de intenções, estatuto e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA, acrescentando o reingresso do Município de Alto Paraíso e ingresso do Município de Tapira, bem como a alteração de endereço da sede do Consórcio, e dá outras providências.

Autoriza o pagamento retroativo de anuênios e licenças-prêmio aos agentes público efetivos ativos do Poder Legislativo de Guaíra, Estado do Paraná, correspondentes ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 e dezembro de 2021, conforme Lei Complementar Federal nº. 226/2026, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.024 de 26 de setembro de 2017, do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Institui a Gratificação por Atividades de Transporte Público Coletivo Urbano e Rural (GATPUR), no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.933/2015, e dá outras providências.

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.250/2022, para assegurar ampla participação dos profissionais do magistério nos processos de escolha dos diretores das unidades escolares da rede municipal de ensino.

Projeto de Resolução nº 01/2026. Voto favorável do relator. Decisão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela aprovação do projeto.

Projeto de Resolução nº 01/2026. Cria o título de cidadão benemérito. Estabelece o procedimento legislativo para sua aprovação. Emenda da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Estabelece rito para indicação de homenagem. Conclusão unânime da Comissão de Educação, Saúde e Assistência pela aprovação do projeto.

Apresenta projeto substitutivo ao Projeto de Resolução nº 01/2026.

Cria o título honorífico de Cidadão Benemérito de Guaíra e dá outras providências.

Requer informações do Poder Executivo sobre a oferta e o acesso à Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) no Município.