Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Representação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Tereza Camilo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Representação por quebra de decoro parlamentar contra a Vereadora Karina Bach. - Representação nº 1 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia | 02/04/2026 - Única votação para deliberar sobre o recebimento da representação.
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Aprovado por maioria Durante a votação, a sessão foi presidida pela Vice-Presidente, Vereadora Keila Marta Francisco. As vereadoras Tereza Camilo dos Santos e Karina Bach, pelo interesse na representação, não votaram. Representação recebida pelo voto da maioria. |
| 2 |
Parecer Constituição (CCLJ) nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei nº 08/2026. Institui o Selo Municipal de Acessibilidade. Projeto formalmente inconstitucional. Matéria privativa do Prefeito. Criação de atribuições ao Poder Executivo. Voto contrário do relator. Decisão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela rejeição do projeto. - Parecer Constituição (CCLJ) nº 16 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia | 02/04/2026 - Única discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Na discussão, o Vereador Adriano Cezar Richter e a Vereadora Cristiane Giangarelli usaram a palavra. Única discussão. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.246 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia | 30/03/2026 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Segunda votação. |