Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 6.018.510,76 (seis milhões, dezoito mil, quinhentos e dez reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia | 22/04/2026 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Segunda discussão. |