Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Encaminha projeto de lei que altera a LOA, LDO e PPA.

Apresenta projeto de lei que altera a LOA, LDO e PPA.

Encaminha projeto de lei que altera o Código Tributário Municipal.

Indica ao Prefeito Municipal que seja construída uma cobertura externa na Capela Mortuária da Comunidade de Bela Vista, com espaço adequado para abrigar familiares, amigos e demais munícipes durante a realização de velórios e cerimônias fúnebres, proporcionando maior conforto e proteção contra as intempéries climáticas.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados estudos visando à disponibilização de transporte coletivo (ônibus) para acompanhamento de cortejos fúnebres, especialmente para atender famílias em situação de vulnerabilidade social, observada a disponibilidade da frota municipal os critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a revitalização e reforma das bordas de concreto no entorno do Parque do Lago Rogério Manuel Gonçalves Lourenço, tendo em vista que diversos trechos encontram-se trincados, deteriorados e necessitando de manutenção, visando garantir a segurança dos frequentadores e a conservação adequada do espaço público.

Indica ao Prefeito Municipal que seja garantido o fornecimento do café da manhã aos servidores da Rede Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.676/2010, alterada pela Lei nº 2.410/2025.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para a restauração, conservação e preservação do antigo prédio histórico localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 91, na região da Vila Velha, conhecido por ter abrigado um dos mais importantes hotéis da história de Guaíra e que, segundo registros e relatos históricos locais, recebeu a visita do então Presidente da República, Getúlio Vargas.