1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
|
Altera a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais) e de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais).
|
Aprovado por unanimidade
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transferência financeira, do recurso do governo federal, para repasse a Associação Assistencial de Guaíra referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando dar cumprimento ao disposto na legislação federal Portaria GM/MS Nº 3591, de 18 de abril de 2024 e demais legislações vigentes e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretiva - MD
|
Reajusta o valor do Auxílio Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo, estabelecido no artigo 2º, da Lei n.º 1.935, de 04/05/2015.
|
Aprovado por unanimidade
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
|
Altera a Lei Municipal n.º 2.003 de 21 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
|
