Resumo (24ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 2.202 de 09.12.2021, com inserções de metas no plano plurianual para o período de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2025 e dá outras providências.

I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, solicite abertura de processo de chamamento público para a contratação de endodontistas para realização de tratamento de canal dentário na cidade de Guaíra.

I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, realize análises e estudos necessários para redução de área e rebaixamento do meio fio, na rotatória localizada no cruzamento entre a Avenida Joaquim Dornelles Vargas com a Rua Coripheu de Azevedo Marques, nos moldes já realizados na rotatória da Praça Duque de Caxias (Praça da Feira).

Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024 alterar a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para a criação de dotação por excesso de arrecadação para abertura de Crédito Adicional Suplementar para criação de dotação para suprir as despesas no valor de R$ 28.778.837,47 (vinte e oito milhões, setecentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos).

Altera a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.801.154,82 (dez milhões, oitocentos e um mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) e de Crédito Especial no valor de R$ 1.307.792,98 (um milhão, trezentos e sete mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 12.108.946,98 (doze milhões, cento e oito mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos).

Parecer favorável à aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2022.

Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2022.