Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Parecer Constituição (CCLJ) nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
|
Parecer desfavorável ao Projeto de Lei nº 038/2024, de autoria da Vereadora Karina Bach, com voto divergente. - Parecer Constituição (CCLJ) nº 39 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia | 20/09/2024 - |
Aprovado por maioria qualificada |
| 1 |
Parecer Constituição (CCLJ) nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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Parecer desfavorável ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, de autoria da Vereadora Karina Bach. - Parecer Constituição (CCLJ) nº 38 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia | 20/09/2024 - |
Aprovado por unanimidade |