Matérias do Expediente (35ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023) e ajusta as programações estabelecidas no PPA (Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.149,62 (cento e quinze mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos). - |
Matéria lida Distribuído à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. |
| 2 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Cristiane Giangarelli, Luis Ferroquina, Tereza Camilo, Zé Cirineu
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Insere preâmbulo e altera o artigo 32, § 5º, II, da Lei Orgânica do Município de Guaíra. - |
Matéria lida Distribuído à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. |
| 3 |
Indicação nº 138 de 2024
Processo: -
Autor: Cristiane Giangarelli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito Municipal que providencie reforma de equipamentos da ATI - Academia da Terceira Idade do Bairro Tancredo Neves. - |
Matéria lida Deferido pelo Presidente. |