1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Altera a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023) e ajusta as programações estabelecidas no PPA (Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.149,62 (cento e quinze mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos).
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Matéria lida
Obs.: Distribuído à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Autores: Cristiane Giangarelli, Luis Ferroquina, Tereza Camilo, Zé Cirineu
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Insere preâmbulo e altera o artigo 32, § 5º, II, da Lei Orgânica do Município de Guaíra.
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Matéria lida
Obs.: Distribuído à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
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3 - Indicação nº 138 de 2024
Autor: Cristiane Giangarelli
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Indica ao Prefeito Municipal que providencie reforma de equipamentos da ATI - Academia da Terceira Idade do Bairro Tancredo Neves.
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Matéria lida
Obs.: Deferido pelo Presidente.
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