Resumo (37ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a implementar o Plano Municipal de Cultura do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.221/2022 em relação as atribuições dos cargos de advogado do Poder Legislativo de Guaíra, Estado do Paraná.

Solicita ao Poder Executivo a construção de uma calçada/passarela com cobertura para acesso as salas no CMEI Mario José de Farias Ferraz.

Solicita ao Poder Executivo que realize os estudos necessários para criação de grupos de apoio com participação de médicos e psicólogos do quadro de servidores do Município, bem como a distribuição de remédios necessários para auxílio de fumantes que desejam parar de fumar.

Solicita ao Poder Executivo que realize os estudos necessários para a instalação de um quebra-molas na Rua Bandeirantes, sentido Centro Náutico Marinas, a fim de evitar acidentes de trânsito nos cruzamentos com as ruas Paraguai e Santos Dumont.

Indica ao Executivo Municipal que providenciem estudos necessários para a construção de uma Capela Mortuária para atender demanda da Vila Eletrosul e bairros adjacentes.

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras disposições.

Dispõe sobre o monitoramento por câmeras de segurança das escolas e centro educacionais infantis do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA, acrescentando o ingresso dos municípios de Douradina, Maria Helena e Nova Olímpia, a saída do município de Xambrê, bem como a forma de ingresso, reingresso de novos municípios e taxa de adesão.

Altera a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023) e ajusta as programações estabelecidas no PPA (Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.149,62 (cento e quinze mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos).

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 051/2024.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 051/2024.

Institui Campanha Municipal de Orientação aos Idosos Contra Fraudes e Golpes no âmbito do Comércio Eletrônico e na Internet, a ser promovida pelo Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.