1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar proprietário de imóvel afetado por obras públicas, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Distribuído à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Autores: Cristiane Giangarelli, Luis Ferroquina, Mirele Paula Cetto Leite
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Dispõe sobre a divulgação dos fluxogramas para atendimento de mulheres vítimas de violência sexual, física, entre outras, em todos os prédios públicos do Município de Guaíra.
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Matéria lida
Obs.: Distribuído à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e à Comissão de Educação, Saúde e Assistência.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Autor: Adriano Richter
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Disciplina, em âmbito municipal, o incentivo da Administração Pública aos projetos voltados ao desenvolvimento turístico; institui o Sistema de Fomento e Apoio ao Turismo Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Distribuído à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
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4 - Requerimento nº 13 de 2024
Autor: Karina Bach
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Requer informações do Poder Executivo, relativo a quantidade de nutricionistas que atendem nas Unidades de Saúde do Município de Guaíra.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Turno único.
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5 - Requerimento nº 14 de 2024
Autor: Karina Bach
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Requer informações do Poder Executivo relativo a verba direcionada à UPA, uso dessa verba, exames realizados na UPA, entre outras.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Turno único.
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