1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Altera a Lei nº 2.043 de 14 de março de 2018 do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Distribuída à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 119.106,62 (cento e dezenove mil, cento e seis reais e sessenta e dois centavos).
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Matéria lida
Obs.: Distribuída à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Autoriza concessão de uso não onerosa de bem público municipal, denominado Porto de Pesca Manoel Messias dos Santos e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Distribuída à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
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