1 - Mensagem do Poder Executivo nº 5 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Projeto de Lei nº 16/2025, institui a bolsa-auxílio destinada aos estudantes universitários.
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Matéria lida
Obs.: Distribuído para a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Comissão de Educação, Assistência e Saúde e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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2 - Representação nº 1 de 2025
Autor: Conselho Regional de Medicina do Paraná - CRM-PR
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Denúncia por falta de decoro parlamentar Vereadora Karina Patrícia Bach.
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Matéria lida
Obs.: Matéria distribuída para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
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3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Autores: Cristiane Giangarelli, João Carlos Hartekoff, Mirele Paula Cetto Leite, Tereza Camilo
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Suspende o prazo do Prefeito para análise de projetos de lei aprovados pela Câmara durante o recesso legislativo.
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Matéria lida
Obs.: Distribuída à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Autor: Karina Bach
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de protetor solar para pessoas com doenças de pele no âmbito do Município de Guaíra, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Distribuída à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e Comissão de Educação, Saúde e Assistência.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autores: Cristiane Giangarelli, Keila Marta Francisco, Mirele Paula Cetto Leite
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Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Distribuída à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor: Cristiane Giangarelli
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Institui o Conjunto de Rotas Turísticas Caminho das Sete Quedas no Município de Guaíra, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Distribuída à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
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7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autor: Mesa Diretiva - MD
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra, Resolução nº 3/2016, para regulamentar o rito eletrônico das sessões plenárias, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Distribuída à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
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8 - Indicação nº 1 de 2025
Autor: Claudemir Motorista
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Indica ao Prefeito Municipal que seja feita a troca das rodas do carrinho de transporte de urna mortuária e a execução a construção de calçada nos corredores de acesso aos túmulos.
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Matéria lida
Obs.: Deferido pela presidente.
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9 - Indicação nº 2 de 2025
Autor: Claudemir Motorista
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Indica ao Prefeito Municipal a melhoria das condições de trânsito da Avenida João Aldana, no bairro Jardim Zeballos.
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Matéria lida
Obs.: Deferido pela presidente.
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10 - Indicação nº 3 de 2025
Autor: Gilmar Soares da Fonseca
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Indica ao Prefeito Municipal que seja adquirido notebooks para os professores da rede municipal de educação.
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Matéria lida
Obs.: Deferido pela presidente.
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11 - Indicação nº 4 de 2025
Autor: Gilmar Soares da Fonseca
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Indica ao Prefeito Municipal que seja criado um aplicativo para agendamento de consultas nas unidades básicas de saúde (UBS).
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Matéria lida
Obs.: Deferido pela presidente.
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12 - Indicação nº 5 de 2025
Autor: Karina Bach
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Indica ao Prefeito Municipal que seja mais bem divulgado o cronograma regular de coleta de materiais recicláveis.
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Matéria lida
Obs.: Deferido pela presidente.
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13 - Indicação nº 6 de 2025
Autor: Karina Bach
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Indica ao Prefeito Municipal que o Kartódromo Municipal seja usado para atividades recreativas.
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Matéria lida
Obs.: Deferido pela presidente.
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14 - Indicação nº 7 de 2025
Autor: Cristiane Giangarelli
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Indica ao Prefeito Municipal que transforme a Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira em mão única.
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Matéria lida
Obs.: Deferido pela presidente.
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15 - Indicação nº 8 de 2025
Autor: Adriano Richter
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Indica ao Prefeito Municipal que realize o asfaltamento e sinalização da Rua Rui Barbosa.
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Matéria lida
Obs.: Deferido pela presidente.
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16 - Indicação nº 9 de 2025
Autor: Adriano Richter
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Indica ao Prefeito Municipal que faça o asfaltamento da última quadra da Avenida Marginal, na Vila Eletrosul.
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Matéria lida
Obs.: Deferido pela presidente.
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17 - Indicação nº 10 de 2025
Autor: Keila Marta Francisco
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Indica ao Prefeito Municipal que seja proposta alteração na Lei Municipal nº 1676/2010 para que cada Secretaria tenha autonomia para servir o café da manhã de seus servidores em seus locais de trabalho.
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Matéria lida
Obs.: Deferido pela presidente.
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18 - Indicação nº 11 de 2025
Autor: Keila Marta Francisco
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Indica que o Prefeito Municipal a implementação de gratuidade no transporte público municipal para estudantes de todas as idades.
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Matéria lida
Obs.: Deferido pela presidente.
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19 - Indicação nº 12 de 2025
Autor: Mirele Paula Cetto Leite
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Indica ao Prefeito Municipal que instale um posto da Guarda Municipal na Praça Duque de Caxias.
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Matéria lida
Obs.: Deferido pela presidente.
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20 - Requerimento nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Mirele Paula Cetto Leite
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Requer informações sobre o atendimento prestado no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Obs.: Turno único.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Requerimento nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Mirele Paula Cetto Leite
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Requer informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 13.977/2020 e Lei Complementar Municipal nº 01/2024.
Obs.: Turno único.
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Aprovado por unanimidade
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