1 - Mensagem do Poder Executivo nº 9 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Encaminha o Projeto de Lei nº 021/2025, que altera a LOA, LDO e PPA.
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Matéria lida
Obs.: Distribuída para a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 131.598,70 (cento e trinta e um mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta centavos).
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Segunda votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Cristiane Giangarelli, Keila Marta Francisco, Mirele Paula Cetto Leite
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Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Segunda votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Cristiane Giangarelli
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Institui o Conjunto de Rotas Turísticas Caminho das Sete Quedas no Município de Guaíra, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Segunda votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Adriano Richter, Cristiane Giangarelli, Beto Salamanca, Claudemir Motorista, Gilmar Soares da Fonseca, Givanildo José Tirolti, João Carlos Hartekoff, Karina Bach, Keila Marta Francisco, Mirele Paula Cetto Leite
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Regulamenta a legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de Guaíra, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos; disciplina o uso do espaço público para a exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricas acionadas por meio de plataforma digital; e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Segunda votação.
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