Resumo (7ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas as providências necessárias visando a alteração do Artigo 6º LEI n.º 2043, de 14/03/2018, que dispõe sobre Auxílio-Alimentação.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado os estudos necessários para a pavimentação da estrada velha, que liga Eletrosul ao aeroporto municipal.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado com urgência um estudo detalhado sobre os abastecedouros rurais utilizados pelos agricultores de nosso município, especialmente aqueles que alimentam as lavouras para pulverização, com a implementação de poços artesianos, com a instalação de sistemas de energia solar, a fim de reduzir os custos com energia elétrica e tornar o processo mais sustentável.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie a substituição do aparelho de som utilizado no Posto Central, visto que o equipamento atual apresenta falhas técnicas que comprometem sua funcionalidade. O som não está audível de forma adequada, o que dificulta a chamada dos pacientes para as consultas.

Indica ao Prefeito Municipal que seja viabilizada a criação de um setor de achados e perdidos na cidade, com o objetivo de centralizar e organizar os objetos e documentos encontrados e perdidos, proporcionando um meio eficaz de devolução aos seus legítimos donos.

Indica ao Prefeito Municipal que seja adequada a jornada de trabalho dos Assistentes Sociais, para 30 horas semanais, vedada a redução do salário, como forma de garantir tanto a qualidade dos serviços prestados à população quanto a saúde e o bem-estar dos profissionais, que são essenciais para a execução de um trabalho comprometido com a justiça social e a promoção dos direitos humanos.

Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada melhorias para os bairros Isack Vanin (BNH2) e Jardim Itaipú, como a instalação de lâmpadas de LED, poda de árvores, operação de tapa-buracos e pintura de meio-fio. Essas melhorias são de extrema importância para garantir uma melhor qualidade de vida para os moradores e aumentar o bem-estar coletivo.

Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada, com a maior urgência, a instalação de bancos no Posto de Saúde do Maracaju dos Gaúchos, a fim de proporcionar maior conforte e comodidade aos munícipes que utilizam o local para atendimento.

Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciado com urgência melhorias na infraestrutura da Vila Janete, incluindo a instalação de iluminação pública adequada, construção de um ponto de ônibus coberto, realização de capinação e limpeza das ruas.

Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa-auxílio destinada ao transporte de estudantes residentes no Município de Guaíra, Estado do Paraná.

Institui o Selo Empresa Amiga das Mães Guairenses, no âmbito do Município, e dá outras providências.

Disciplina e estabelece preceitos para a implantação de campanhas destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de educandos com altas habilidades ou superdotação na rede pública e particular de ensino do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria do Poder Executivo que institui a Gratificação de Atividade no Transporte Escolar - GATE aos servidores no exercício de funções no transporte escolar, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria do Poder Executivo que institui a Gratificação de Atividade no Transporte Escolar - GATE aos servidores no exercício de funções no transporte escolar, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Poder Executivo que institui a Gratificação de Atividade no Transporte Escolar - GATE aos servidores no exercício de funções no transporte escolar, e dá outras providências.

Institui a "Gratificação de Atividades no Transporte Escolar - GATE", aos servidores no exercício de funções no transporte escolar, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Poder Executivo que altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.956/2015, para aumentar o número de vagas no cargo de professor e professor de ensino infantil.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Poder Executivo que altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.956/2015, para aumentar o número de vagas no cargo de professor e professor do ensino infantil.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Poder Executivo que altera o anexo I, da Lei Municipal nº 1.956/2015, para aumentar o número de vagas no cargo de professor e professor do ensino infantil.

Altera a Lei Municipal nº 1.965 de 11.12.2015, e dá outras providências.