1 - Mensagem do Poder Executivo nº 14 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Encaminha o Projeto de Lei nº 027/2025 referente a prorrogação do prazo do plano municipal de educação.
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Matéria lida
Obs.: Distribuído à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e à Comissão de Educação, Saúde e Assistência.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Autor: Mirele Paula Cetto Leite
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Institui o Programa Criança Segura no Município de Guaíra.
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Matéria lida
Obs.: Distribuída à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e à Comissão de Educação, Saúde e Assistência.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Adriano Richter
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Institui o Programa Municipal de Incentivos a Fruticultura no Município de Guaíra, e autoriza a concessão de incentivo através de mudas frutíferas e assistência técnico aos agricultores familiares estabelecidos no Município a fim de fomentar a implantação da fruticultura e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Distribuído à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
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4 - Indicação nº 100 de 2025
Autor: Gilmar Soares da Fonseca
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Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a pavimentação asfáltica nas ruas do Jardim Santa Clara 1 (Rua A · Rua B · Rua C · Rua Cinco · Rua H · Rua Poligonal A Curva 225M · Rua Quatro) e Jardim Santa Clara 2 (rua A Rua E, rua F, Rua D).
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Matéria lida
Obs.: Deferido pela Presidente.
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5 - Indicação nº 101 de 2025
Autor: Gilmar Soares da Fonseca
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Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados os estudos necessários para a pavimentação com pedras poliédricas (ou paver) das seguintes ruas do Jardim Internacional: Rua Alfredo Ricardo Frez, Rua Jorge Wendes Gonçalves, Rua Professor Alaide de Souza Alves, Rua Aides Luiz Siqueiras, Rua Pedro Filho, Rua Ovidio Trento, Rua Maria Luiza Schutz, Rua Francisco Althmam, Rua Geraldo Franco e Rua Orlando Boscarioli.
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Matéria lida
Obs.: Deferido pela Presidente.
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6 - Indicação nº 102 de 2025
Autor: Keila Marta Francisco
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Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados estudos para verificar a viabilidade de contratação de menores aprendizes pela administração pública municipal, nos termos da legislação vigente, como parte da política pública de inclusão social e geração de oportunidades.
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Matéria lida
Obs.: Deferido pela Presidente.
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7 - Indicação nº 103 de 2025
Autor: João Carlos Hartekoff
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Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizadas melhorias nos bairros Vila Hermínia, Parque Anhembi e Colagul, com a execução de serviços de poda de árvores, operação tapa-buracos, pintura de meios-fios, limpeza em geral e troca de lâmpadas queimadas.
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Matéria lida
Obs.: Deferido pela Presidente.
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