Resumo (11ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Apresenta o Projeto de Lei nº 032/2025 referente a adesão ao CIEDEPAR.

Cria o Programa Sementes do Amanhã, e dá outras providências.

Cria o Auxílio Mudança de Moradia e dá outras providências.

Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciado a criação de Escala de Atendimento Emergencial no Centro de Controle Animal no município de Guaíra, tendo em vista que, atualmente, a rede de proteção animal enfrenta sérias dificuldades para atuar de forma efetiva durante os períodos em que o serviço público está inoperante, como durante a noite, finais de semana e feriados, o que compromete o acolhimento e a proteção imediata dos animais vítimas de violência, abandono ou acidente.

Indica ao Prefeito Municipal que seja estudada a viabilidade de implantação de uma pista de manobras para motocicletas, considerando que muitos motociclistas, especialmente jovens entusiastas, praticam manobras - o chamado "grau" - em vias públicas, expondo a si mesmos, pedestres e demais motoristas a riscos graves de acidentes e conflitos de trânsito.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas as providências cabíveis para a instalação de semáforos ao longo da Avenida Almirante Tamandaré, especialmente no cruzamento com a Avenida Paraná — que se inicia no Jardim Santa Paula e cruza a Almirante Tamandaré, bem como no cruzamento da Marginal com a Oswaldo Cruz, nas proximidades da UPA.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie homenagem póstuma através de denominação de rua ou prédio público à pessoa de Argentino Alves, esta homenagem tem o objetivo de reconhecer a relevância de sua vida e o impacto positivo que ele teve em nossa comunidade.

Indica ao Prefeito Municipal que seja estudada a viabilidade de implementar o PROCON Municipal, considerando a importância da descentralização das ações de proteção e defesa do consumidor.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado com urgência, reparos e melhorias no Parque do Lago Rogério Manuel Gonçalves Lourenço. A área ao redor dos brinquedos infantis encontra-se bastante desgastada, com o solo exposto e sem cobertura de grama, o que torna o local desconfortável e perigoso para as crianças.

Indica ao Prefeito Municipal que seja apresentado o projeto de lei que visa a adoção da nomenclatura CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, em substituição à denominação MOTORISTA, para os servidores efetivos que exerçam função específica na condução de pacientes em ambulâncias ou veículos similares, com devidas anotações em ficha funcional, observadas as normas legais e regulamentares vigentes, conforme minuta anexa.

Indica ao Prefeito Municipal que seja tomada providências quanto a necessidade de melhorias na infraestrutura de acesso ao CMEI Mário Ferraz. Em especial, solicita-se a instalação de cobertura na entrada da unidade escolar e no trajeto que liga o estacionamento até as salas de aula, bem como a substituição do piso de pedrisco por calçamento adequado.

Indica ao Prefeito Municipal que seja feito estudos necessários para instalação de cobertura na entrada e saída do CMEI Maria Silva Pereira, bem como na área externa destinada às atividades e brinquedos utilizados pelos alunos fora da sala de aula.

Denúncia por falta de decoro parlamentar contra o Vereador Givanildo José Tirolti.