Resumo (13ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Apresenta o Projeto de Lei nº 33/2025, que cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres (FMDM).

Apresenta o Projeto de Lei nº 034/2025, que altera a Lei Municipal nº 1.676 de 31/05/2010, referente ao café da manhã dos servidores públicos municipais.

Apresenta o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 referente a doação de imóveis da Itaipu Binacional em favor do Município de Guaíra.

Apresenta o Projeto de Lei nº 035/2025 referente a alteração da Lei Municipal nº 1.593/2008.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados os estudos necessários para a pavimentação na Avenida Marginal, do lado esquerdo do córrego. No lado direito, a via já se encontra pavimentada e tem início na Rua Almeida e término na Rua Martin Luther King, próximo ao Jardim Guaíra.

Indica ao Prefeito Municipal que seja analisada a viabilidade de criação de um estacionamento transversal, utilizando o canteiro central da Avenida Coronel Otávio Tosta, nos fundos do Colégio Cofracarmo e em frente ao salão Navegantes. A área proposta tem início na Rua Bandeirantes e, se possível, seguindo até a Rua Marechal Cândido Rondon.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado com urgência um estudo para aquisição de gerador de energia ou equipamento com bateria de longa duração para conservação de medicamentos na Unidade de Saúde local de Bela Vista. Solicito ainda que seja avaliada a possibilidade de ampliação da carga horária do atendimento odontológico naquela Unidade.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado um estudo técnico para verificar a viabilidade de melhorar o sinal de internet no posto de saúde localizado na comunidade rural de Salamanca e Maracaju dos Gaúchos, e que seja estudada a possibilidade de instalação de um aparelho de ar-condicionado no posto de saúde de Salamanca.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados reparos na iluminação pública da Rua Albino Guzella, nº 1035, bem como nas demais localidades do bairro Higienópolis.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados serviços de zeladoria no bairro Jardim Santa Paula, incluindo a poda de árvores que comprometem a visibilidade e a segurança dos moradores, a substituição de lâmpadas queimadas por luminárias de LED com o objetivo de melhorar a iluminação pública e promover economia de energia, além da pintura dos meios-fios para melhor organização e estética urbana. Solicito também a retirada de entulhos e limpeza geral dessa localidade, contribuindo para a saúde e o bem-estar da comunidade, bem como a manutenção completa da malha asfáltica e recapeamento onde necessário, visando garantir melhores condições de tráfego e segurança para pedestres e motoristas.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam efetuados estudos necessários para a implantação de sinalização vertical do estacionamento regulamentado, em frente à sede da Delegacia da Polícia Civil de Guaíra - PR, situado na Rua Ministro Gabriel Passos, nº 335.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre a Mensagem nº 013/2025 que trata de veto parcial do Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº 017/2025.

MANTEM o veto parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 017/2025.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria da Vereadora Cristiane Giangarelli, que institui a Escola do Legislativo.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria da Vereadora Cristiane Giangarelli, que institui a Escola do Legislativo.

Altera a redação dos artigos 7º e 8º do Projeto de Lei nº 019/2025 e suprime os artigos 9º e 10.

Altera a redação do caput e dos §§ 2º, 3º e 4º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 019/2025.

Institui o Programa Escola do Legislativo no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria da Vereadora Karina Bach, que institui o Programa Cuidando da Pele.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 025/2025.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria da Vereadora Karina Bach, que institui o Programa Cuidando da Pele.

Estabelece o Programa Cuidando da Pele no âmbito do Município de Guaíra.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria da Mesa Diretiva, que institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria da Mesa Diretiva que institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria da Mesa Diretiva, que institui a Procuradoria da Mulher.

Altera a redação do § 2º e inclui o § 3º ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 031/2025.

Altera a redação do caput e dos §§ 2º, 3º e 4º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 031/2025.

Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o custo de fornecimento de merenda escolar na rede municipal de ensino, custo por aluno, custo para fornecer a merenda durante recesso e férias, entre outros.