Resumo (14ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Cria e acrescenta atribuições de cargos da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná.

Indica ao Prefeito Municipal que seja disponibilizada internet gratuita na Unidade Básica de Saúde da Vila Eletrosul, bem como nas demais unidades básicas de Guaíra onde ainda não há esse acesso.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a pavimentação da Rua Olavo Bilac, que tem continuidade na Rua Riachuelo, localizada ao lado do Módulo Esportivo, onde também se encontra a pista de kart.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a requalificação do canteiro central da Avenida Thomas Luiz Zeballos. Atualmente o canteiro possui uma via de pedestres pavimentada com pavers, que apesar de visualmente organizada, não oferece conforto ou segurança adequados para a prática de corrida, caminhada ou o uso de patinetes.

Indica ao Prefeito Municipal que seja estudado a possibilidade de criar um projeto de lei que institua o Serviço de Família Acolhedora para pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 anos, e para adultos com deficiência, a partir dos 18 anos, e que contemple também a possibilidade da guarda subsidiada, que consiste na concessão de um benefício financeiro à família que aderir ao serviço.

Indica ao Prefeito Municipal que seja verificada a possibilidade de reativar o Campeonato Rural de Futebol, abrangendo as comunidades de Bela Vista e Maracaju e do Distrito de Oliveira Castro.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada uma homenagem póstuma ao senhor Eliseu Reis, por meio da denominação de uma rua ou prédio público.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie com caráter emergencial, pintura de faixas de segurança e instalação de tachas refletivas ("olhos de gato") no trecho asfaltado que liga o distrito de Dr. Oliveira Castro à Comunidade do Espírito Santo, e a Implantação de sinalização de preferência ou construção de rotatória no cruzamento entre a estrada que vem da ponte do Xororó (próximo ao cemitério) e a estrada que dá acesso à região da família Marcato, estradas que se cruzam e vai em direção a Dr. Oliveira Castro.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizadas ações de manutenção e zeladoria urbana no Bairro São José, especialmente na Rua Carlos Gomes, incluindo a poda de árvores que estão com galhos avançando sobre a via e calçadas, a troca de lâmpadas queimadas e substituição por iluminação de LED, a limpeza de galhos e resíduos acumulados após as últimas chuvas e a pintura de meio-fio, principalmente nas esquinas e cruzamentos da região.

Institui o Programa Escola do Legislativo no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Estabelece o Programa Cuidando da Pele no âmbito do Município de Guaíra.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria do Poder Executivo, que prorroga o Plano Municipal de Educação, e sobre a Emenda nº 14/2025, que altera a redação de dispositivo do Projeto.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria do Poder Executivo, que prorroga o Plano Municipal de Educação, e sobre a Emenda nº 14/2025, que altera a redação de dispositivo do Projeto.

Altera a redação da ementa e do artigo 1º do Projeto de Lei nº 027/2025.

Prorroga, até 23 de junho de 2026, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1939, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do Poder Executivo, que fixa o subsídio dos membros do Conselho Tutelar.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do Poder Executivo, que fixa o subsídio dos membros do Conselho Tutelar.

Altera a Lei Municipal nº 1.593 de 27 de agosto de 2008, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria da Vereadora Mirele Paula Cetto Leite, que institui o Programa Criança Segura no Município de Guaíra.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria da Vereadora Mirele Paula Cetto Leite, que institui o Programa Criança Segura no Município de Guaíra.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria da Vereadora Mirele Paula Cetto Leite, que institui o Programa Criança Segura no Município de Guaíra.

Institui o Programa Criança Segura no Município de Guaíra.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do Vereador Adriano Cezar Richter, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Fruticultura.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do Vereador Adriano Cezar Richter, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Fruticultura.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do Vereador Adriano Cezar Richter, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Fruticultura.

Institui o Programa Municipal de Incentivos a Fruticultura no Município de Guaíra, e autoriza a concessão de incentivo através de mudas frutíferas e assistência técnico aos agricultores familiares estabelecidos no Município a fim de fomentar a implantação da fruticultura e dá outras providências.

Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Requer informações sobre a quantidade de materiais esportivos adquiridos no ano de 2024 e 2025 e o encaminhamento de ordem de compras, fotos e o destino dos materiais, acompanhado dos respectivos comprovantes.

Requer informações relativas a quantidade de alunos matriculados em instituição de ensino de Salto del Guairá apresentaram requerimento de concessão do auxílio criado pela Lei Municipal nº 2.395/2025, quantidade de deferimentos, fundamentos utilizados para o indeferimento de pedidos, envio de relação dos alunos indeferidos com cópia das decisões. Qual o embasamento jurídico para se exigir o reconhecimento da Instituição de Ensino pelo MEC para a concessão do benefício e qual o fundamento e quais as intenções de se exigir o domicílio eleitoral em Guaíra para a concessão do benefício.